LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não há indicação formal de encarregado (DPO). O canal acima é o meio de comunicação para titulares de dados e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

DadosFinalidadeBase legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefone/WhatsApp (opcional), tipo de projeto (opcional), mensagem, idioma e página de onde a mensagem foi enviada. Responder ao seu contato e preparar uma proposta de serviço. Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
Endereço IP, data e hora do envio do formulário e de acessos à área administrativa. Guarda dos registros de acesso a aplicações exigida por lei. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Sinais técnicos do navegador e do dispositivo e endereço IP, analisados pela verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile). Impedir spam e ataques automatizados ao formulário. Legítimo interesse na segurança do site (art. 7º, IX).
Dados técnicos de conexão (endereço IP, navegador, página solicitada), tratados pela infraestrutura de hospedagem. Entregar as páginas e os vídeos e proteger o site contra abusos. Legítimo interesse (art. 7º, IX).

Pedimos que você não envie dados sensíveis (por exemplo, informações de saúde) nem dados de outras pessoas pelo formulário. Se isso acontecer, esses dados serão excluídos.

3. Cookies e armazenamento no navegador

O site público não usa cookies. Ele usa apenas o armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage) para lembrar a sua posição na página e o vídeo aberto quando você troca de idioma. Esse dado fica no seu aparelho, não é enviado a nós e é apagado quando a aba é fechada. Por isso não exibimos um banner de cookies.

A área administrativa, usada apenas pelo responsável do site, utiliza um cookie de sessão estritamente necessário para o login.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar o site, e somente na medida necessária:

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins de publicidade.

5. Transferência internacional

Como a Cloudflare e a Resend estão sediadas nos Estados Unidos, seus dados podem ser tratados fora do Brasil. Essa transferência ocorre para viabilizar o contato que você solicitou e se apoia nas garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

Para exercer seus direitos, escreva para contact@ahronluccas.com. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), verificação anti-robô, acesso administrativo restrito e protegido por senha forte, armazenamento de senha apenas em formato cifrado (hash) e limites de tentativas de login. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

9. Menores de idade

O site é destinado a contratações profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos. Se identificarmos dados enviados por menores sem autorização dos responsáveis, eles serão excluídos.

10. Links para outros sites

Os links para WhatsApp, Instagram e Discord levam a serviços de terceiros, com políticas de privacidade próprias. Ao usá-los, valem as regras desses serviços.

11. Visitantes de fora do Brasil

Se você estiver na União Europeia ou no Reino Unido, também se aplicam os seus direitos previstos no GDPR. As bases legais equivalentes são: execução de medidas pré-contratuais a seu pedido (art. 6(1)(b)) e legítimo interesse (art. 6(1)(f)) para segurança e para a guarda dos registros de acesso exigida pela lei brasileira. Você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão destacadas nesta página.